Avisos

Associativismo Cultural, Recreativo e Juvenil e Associativismo Social 2020: prolongamento do prazo para submissão de candidaturas

Na sequência da aprovação e implementação do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Águeda e da ativação do Plano Municipal de Emergência, efetuada no dia 14 de março, e atento o panorama nacional e internacional e as últimas diretrizes emanadas pelas Autoridades de Saúde, a Câmara Municipal de Águeda tem vindo a efetuar um apelo contínuo aos cidadãos para que cumpram, “com calma e com rigor as normas emanadas pela Autoridade de Saúde, implementando práticas na gestão da sua vida que reduzam ao máximo os riscos de contágio da doença, nomeadamente ao nível do relacionamento social, da higiene individual, da sinalização de sintomas e de situações de risco à Autoridade de Saúde.”

Neste enquadramento, e no que se refere ao movimento associativo local, tem-se verificado o cumprimento destas orientações, com o cancelamento de todas as atividades de caráter regular e pontual por parte das coletividades, assim como a suspensão de reuniões de diferentes tipos.

Antes da declaração do estado de emergência, haviam sido avançadas algumas medidas sobre o decurso de prazos. Aí se previa a suspensão de prazos, cujo decurso implicassem o deferimento tácito por parte da Administração de autorizações e licenciamentos.

Após a referida declaração (Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março), foram adotadas medidas concretas, excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica (Lei n.º 1-A/2020, de 19/03). De acordo com o artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03, “A situação excecional constitui igualmente causa de suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos.” (n.º 3).

Neste sentido, e no seguimento de despacho do Presidente da Câmara Municipal de Águeda, informa-se que foi autorizado o prolongamento do prazo para submissão de candidaturas ao abrigo do Código Regulamentar do Município de Águeda – Associativismo Cultural, Recreativo e Juvenil e Associativismo Social para data a definir posteriormente.

Qualquer questão ou esclarecimentos adicionais, podem contactar o Gabinete de Apoio ao Associativismo, através do e-mail associativismo@cm-agueda.pt ou telefone (234 610 070 – ext. 1236 ou 1220 | 96 20 29 855).

10.ª alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda - Associativismo Cultural, Recreativo e Juvenil (F1)

Publica-se a 10.ª alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda - Associativismo Cultural, Recreativo e Juvenil (F1).

Diário da República n.º 4, de 07/01/2020, 2.ª série (Aviso n.º 243/2020).

10.ª alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda - Associativismo Desportivo (F2)

Publica-se a 10.ª alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda - Associativismo Desportivo (F2).

Diário da República n.º 4, de 07/01/2020, 2.ª série (Aviso n.º 243/2020).

10.ª alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda - Associativismo de Solidariedade Social (F3)

Publica-se a 10.ª alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda - Associativismo de Solidariedade Social (F3).

Diário da República n.º 4, de 07/01/2020, 2.ª série (Aviso n.º 243/2020).

10.ª alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda - Iniciativas das Juntas de Freguesia (F4)

Publica-se a 10.ª alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda - Iniciativas das Juntas de Freguesia (F4).

Diário da República n.º 4, de 07/01/2020, 2.ª série (Aviso n.º 243/2020).